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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000256220236160176

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 176 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2535f4cc0401cb72e0e194a9612e5e224cd8b7a8e1d6204b1c2e389bbad18178

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-08-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-06-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-07-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-08-16 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-07-03 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-25
Reativação (TPU 849)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T13:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2023-02-09T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2023-04-03T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2023-04-11T16:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2023-08-08T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2024-06-25T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2023-02-08T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2023-02-09T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2023-03-23T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  10. 2023-03-23T14:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2023-04-11T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2023-06-02T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2023-06-02T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2023-06-02T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2023-06-02T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  16. 2023-06-06T10:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  17. 2023-06-06T10:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  18. 2023-06-07T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  19. 2023-06-13T04:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  20. 2023-06-15T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2023-06-19T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  22. 2023-07-24T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2023-07-28T16:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2023-08-01T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2023-08-08T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2023-08-08T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2023-08-16T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2023-08-16T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2024-06-25T18:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  30. 2024-06-25T18:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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}
  31. 2024-06-25T18:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  32. 2024-07-08T17:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-08T17:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  34. 2023-02-08T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  35. 2023-03-23T12:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-23T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  37. 2023-06-02T12:38:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  38. 2023-06-02T12:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  39. 2023-08-16T12:10:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  40. 2023-08-16T12:10:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.