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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001831420164013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b426a93f789620c1e969b96100bd29002ef9a0f8702cb56daeac1d985e884b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b426a93f789620c1e969b96100bd29002ef9a0f8702cb56daeac1d985e884b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 4b426a93f789620c1e969b96100bd29002ef9a0f8702cb56daeac1d985e884b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2021-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2024-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T12:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-17T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-19T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-06T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-03-17T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-06-16T19:42:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2017-06-16T19:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-08-30T15:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-08-30T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-06T18:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-11-06T18:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-04-12T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-17T14:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2016-02-22T13:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2016-02-22T13:26:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2016-03-02T15:54:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-18T16:57:36.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2016-09-20T11:59:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2016-09-26T13:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2016-11-22T16:15:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-28T09:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-12-12T11:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  23. 2016-12-12T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  24. 2017-03-13T16:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  25. 2017-03-13T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-03-13T17:01:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-03-17T09:45:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-05-22T14:56:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  29. 2017-07-21T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  30. 2017-07-21T14:41:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-08-08T09:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2017-08-21T11:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-08-21T11:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-09-05T07:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  35. 2017-09-05T07:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-09-05T14:24:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-09-14T14:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2017-09-15T14:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-01-30T16:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
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  40. 2018-01-31T09:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.