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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Analfabetismo — TSE 06001659120206170041

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b5e4c71da71d10978ed3c900d066bc83d9332b30b165698f0829a7c70f3ec0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001659120206170041 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 02b5e4c71da71d10978ed3c900d066bc83d9332b30b165698f0829a7c70f3ec0. SHA-256 do comentário: 6d0a170f53b31e30835fbc206fc04694ef8ee876c69d6855e3b4440b810ba3f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-23 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.440524294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-11T20:30:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02b5e4c71da71d10978ed3c900d066bc83d9332b30b165698f0829a7c70f3ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-15
Recebimento (TPU 132)
2020-11-15
Conclusão (TPU 51)
2020-11-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T20:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-12T13:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-11T20:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-11T20:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-15T21:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-15T21:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-15T21:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-23T09:56:47.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  10. 2020-11-23T09:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-23T17:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-23T17:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-11-23T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-26T19:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-27T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-27T14:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-12-02T20:14:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.