Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 02766566620238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ee1ceb44969ca7109d9c604f41528dbea4a8ba4ab6b18baad893490145adc48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02766566620238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ee1ceb44969ca7109d9c604f41528dbea4a8ba4ab6b18baad893490145adc48. SHA-256 do comentário: d2e4703f107d121b71e452a81e142ea9a2f1703d02f94c3e3ed248d93d4eb3e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2023-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2024-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-10-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-10-31 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:29.433638488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ee1ceb44969ca7109d9c604f41528dbea4a8ba4ab6b18baad893490145adc48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-14 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Definitivo (TPU 246)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Publicação (TPU 92)
2024-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-31
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-14T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-11-29T07:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-11-29T02:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-11-29T07:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-09-30T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-11-24T17:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-04-03T17:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-05-13T15:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-09-20T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2023-11-21T19:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-04-02T19:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-04-24T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-07-15T19:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-11-17T14:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-12-19T19:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-04-22T01:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-12T08:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-10-09T13:44:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-11-14T16:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2023-12-18T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-04-09T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-07-02T23:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-09-25T19:49:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2023-11-16T11:50:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2023-12-18T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-04-19T14:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-12T08:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-10-08T17:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-12-18T11:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-04-06T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-07-02T22:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-09-20T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-11-01T11:36:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2023-11-20T01:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-02-20T08:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.