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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJDFT 00000653120218070020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c7617fc7d468d37fddc572d466553396312508f8257db6c16e8d12ce2b6f0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2024-12-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2025-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2025-07-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2025-09-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2026-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2026-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2026-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2026-07-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2026-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2026-07-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Recebimento (TPU 132)
2026-07-22
Remessa (TPU 980)
2026-07-10
Recebimento (TPU 132)
2026-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10
Remessa (TPU 123)
2026-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-01-20T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2021-01-21T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-21T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-27T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-04T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-09T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-23T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  9. 2021-02-23T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  10. 2021-04-17T19:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-19T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-19T15:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-19T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-19T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-20T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86612",
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  }
}
  16. 2021-10-02T16:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  17. 2021-10-04T14:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  18. 2021-10-04T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  19. 2022-02-15T13:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2022-02-15T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "86612",
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  21. 2022-02-15T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  22. 2022-03-24T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  23. 2022-03-24T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
  }
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  24. 2022-03-24T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-06-23T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  26. 2022-06-24T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "86612",
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  }
}
  27. 2022-08-17T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  28. 2022-08-17T17:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2022-10-20T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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  30. 2022-10-20T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-11-18T17:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-11-19T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-11-19T10:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-01-17T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-01-17T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-01-17T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-04-25T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-03T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "86612",
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  39. 2023-06-03T18:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86612",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"
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}
  40. 2023-10-11T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86612",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.