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TRE-CE — 00000510320196060088

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515b1a6f68e5d6ba116d3164b97875a7f274323b6cf09d3e554fbd55a12876c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-16 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21: Documento (TPU 581)
2024-02-16: Petição (TPU 85)
2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19: Documento (TPU 581)
2023-12-19: Documento (TPU 581)
2023-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12: Documento (TPU 581)
2023-12-07: Documento (TPU 581)
2023-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30: Documento (TPU 581)
2023-10-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-18T12:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T09:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T12:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T18:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-01T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-14T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T15:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T15:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T10:55:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T00:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T18:15:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2023-04-27T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T08:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2023-09-28T13:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2024-02-16T11:06:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2019-06-18T12:36:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-06-18T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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  }
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2019-07-02T10:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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  }
}

2019-08-26T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-09-05T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2019-09-12T11:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2019-10-14T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000286220236090127 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000285020206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-RJ — 06000723620226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06000725820216120001 — Petição Cível · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-CE — 06001043720216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ