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Representação Criminal/Notícia de Crime — Furto — TJES 00001104020138080003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:45:49.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130220161245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-11-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-11
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T16:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-22T14:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2014-08-18T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2013-05-28T13:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2015-01-23T17:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2014-09-05T14:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2014-11-21T14:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-07-22T16:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2014-02-05T16:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2013-03-13T14:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2013-05-07T16:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2013-05-08T13:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2013-04-24T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2013-02-20T16:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2016-04-19T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-01-18T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-09-27T16:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-26T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-06-13T13:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-03T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-04T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2022-11-10T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-10T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  24. 2013-06-27T17:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2013-06-27T17:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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}
  26. 2013-05-06T17:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-06-27T17:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-05-21T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-01T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2021-04-19T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-27T17:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-11-01T17:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-06-13T12:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-02-16T15:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2016-02-26T16:45:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  36. 2013-06-28T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2013-03-06T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2014-08-22T14:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2013-09-02T14:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2014-03-13T15:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.