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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Qualificado — TJSP 00020014320128260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  3. 2021-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  4. 2021-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2021-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2021-04-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  10. 2021-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2021-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  13. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2021-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2021-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:06:25.366488914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125151539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06
Documento (TPU 581)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-22
Mandado (TPU 106)
2021-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Procedência (TPU 219)
2021-04-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Privilegiada

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-02T15:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-02T17:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-14T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-02T18:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-02T18:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-07-20T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-07-20T15:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-07-20T15:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-24T11:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-08-14T16:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-14T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-10-30T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-30T17:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-11-01T12:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-11-05T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-11-06T17:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-11-06T17:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-01-23T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-24T14:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-01-24T14:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-01-29T14:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-30T15:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-30T15:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2013-04-08T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-09T09:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-09T09:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-12T09:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-16T11:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-04-16T11:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2013-08-30T21:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-09-06T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-09-13T21:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-09-17T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.