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TJSC — 50017339020208240091

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4cfb90e45c29262ead5dd3d9faa525ea009f7ff05ae663b7c30a2919d142f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-06-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11: Petição (TPU 85)
2021-06-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-09: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 11253

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-11T15:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-11T15:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-11T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-09T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-09T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-06-09T15:09:17.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-06-07T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-06-07T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-07T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-04T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-02T19:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-01T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-26T18:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-26T17:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-11-24T18:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-11-24T18:18:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-24T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-10T07:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-11-10T01:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-30T12:41:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-23T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-10-21T19:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-10-21T18:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-16T18:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-14T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-09T18:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-04-09T18:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-04-09T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-02-13T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-02-13T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-03T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-02-03T14:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-01-31T17:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-11T15:46:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-11T15:46:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-11T15:19:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09T17:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09T16:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-09T15:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-06-09T15:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001779820198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001761620198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00003102620208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00003068620208140200 — Inquérito Policial Militar · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00182345020208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001739820208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPA — 00003048220218140200 — Inquérito Policial · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00182483420208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar