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TRE-AC — 06000793620246010006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95912682e287b882bd65f0455863c7e12aac0ede2f066cdd398c081c0b26e287

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10: Definitivo (TPU 246)
2025-02-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-10: Reativação (TPU 849)
2025-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06: Definitivo (TPU 246)
2024-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-12-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-06: Procedência (TPU 219)
2024-12-06: Documento (TPU 581)
2024-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Ver outros registros do assunto TPU 11514

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-05T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T15:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T09:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T12:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2021-05-17T11:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T02:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-18T14:13:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T08:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T09:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T09:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2021-05-31T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2021-05-31T18:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2021-06-01T02:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
```

2022-01-07T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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2022-01-27T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2022-03-31T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2022-11-24T09:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2022-11-29T15:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2023-02-23T10:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2023-03-16T12:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2023-05-15T15:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2023-10-17T13:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2024-02-23T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2024-02-28T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2024-02-28T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2024-02-28T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

2024-02-29T23:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
```

2024-03-06T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000346620266240056 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 56 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001044020226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MT — 06002654720216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 51ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06002073920206180098 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-CE — 06001035520226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SP — 06000229620256260358 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
TRE-GO — 06000279620266090119 — Inquérito Policial · 2026-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-MS — 06000697020216120012 — Termo Circunstanciado · 2021-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS