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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000758319848260201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GARCAGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bead072f220dafb9e9099ded56f0bc8edeb8a55f9d30cf397fa274b5989ee15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1984-11-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1984-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1984-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1984-12-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-07-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1984-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1984-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:47.686486573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bead072f220dafb9e9099ded56f0bc8edeb8a55f9d30cf397fa274b5989ee15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-06-25 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-11-05
Definitivo (TPU 246)
2010-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
1984-12-04
Outras Decisões (TPU 12164)
1984-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1984-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1984-11-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1984-11-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 1984-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 1984-12-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-10-14T09:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-11-05T10:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-07-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-08-01T21:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-11-17T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-02-24T20:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-09-23T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-10-01T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-10-02T13:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.