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TRE-ES — 06000159520246080017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50edc482d2169c59e56a21fa5c63d3b5a07fb0c58400d907e3bcb01da800e4f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-10
Publicação (TPU 92)
2024-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-01T00:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-12T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-02T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-05T17:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-04-01T00:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  6. 2024-04-01T01:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-02T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-21T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-27T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  10. 2024-05-28T10:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-07T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  12. 2024-06-07T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-06-07T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-06-08T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-10T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-14T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  17. 2024-06-14T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-06-14T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-06-14T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-06-14T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-06-17T18:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "63887",
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  22. 2024-06-18T12:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-01T00:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-22T16:39:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2024-05-20T16:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-05-20T16:46:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  27. 2024-06-07T11:30:36.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  28. 2024-06-07T11:30:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
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  29. 2024-06-18T12:28:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-06-18T12:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.