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TJRO — 70464600220218220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75565b61790b29c6b751d9de09ce44679fb6eae72e44e9e87e620a6ede622518

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-26
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-01T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-06T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-06T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-26T14:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2022-04-11T22:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-23T18:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-09-23T04:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-23T04:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-09-22T14:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-18T19:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-08-27T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-27T08:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-08-30T09:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-09-22T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-09-23T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-18T19:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-05-20T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-04-06T18:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-15T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-17T08:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-17T00:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2022-04-18T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-10-06T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-05-18T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2022-12-02T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-12-02T11:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-17T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-10-17T08:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-04-25T13:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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  30. 2023-03-27T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-22T13:51:59.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-22T13:52:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-22T15:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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  34. 2023-03-22T15:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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  35. 2023-03-22T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}
  36. 2023-03-22T14:59:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
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}
  37. 2023-03-22T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2022-05-17T00:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2022-05-19T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2022-05-13T20:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.