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Recurso Inominado Cível — Averbação / Contagem de Tempo Especial — TRF5 05279884720184058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a596307610a0903108b10e474f886706ce60bf4711045cb16db9c075c241f365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-12-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-12-19 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-03-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-04-04 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-06-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-14 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:32.059000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a596307610a0903108b10e474f886706ce60bf4711045cb16db9c075c241f365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-08-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-14
Provimento (TPU 237)
2019-06-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-04-04
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2019-03-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-03-22
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2018-12-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-12-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-16T12:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-30T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-03-22T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-05-17T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-06-14T15:10:29.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2018-12-13T14:12:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2018-12-19T12:12:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2018-12-19T13:58:45.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  9. 2019-03-28T11:48:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2019-04-04T20:04:02.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  11. 2019-04-09T11:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2019-06-06T09:24:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2019-08-07T16:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2019-08-08T14:54:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.