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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001818820194013809

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf602874e40b70644eaf503a2f42ba6869e3df112faa0643feba5310733022e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cdf602874e40b70644eaf503a2f42ba6869e3df112faa0643feba5310733022e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:20:59.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190206153500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdf602874e40b70644eaf503a2f42ba6869e3df112faa0643feba5310733022e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-02-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T16:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-07T15:13:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-23T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-30T12:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-04T16:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-17T15:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-27T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-01-27T15:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-01-29T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-14T10:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-28T16:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-03T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-12-15T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2019-02-07T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-04-25T18:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2019-04-25T18:46:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-25T18:46:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Varginha"
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  19. 2019-07-11T14:47:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-25T13:50:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-09-10T13:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-18T13:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-29T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-12-05T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-12-10T15:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-12-10T15:53:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2019-12-10T15:53:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2019-12-18T12:02:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2019-12-18T12:12:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-01-10T13:05:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-01-17T15:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2020-01-17T15:58:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2020-01-17T15:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-24T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2020-01-27T17:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2020-01-27T17:56:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2020-01-27T17:56:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-01-30T13:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2020-01-30T14:04:50.000Z — Petição (TPU 12271)
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  40. 2020-01-31T15:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.