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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MS 06000256220206120052

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0fa8180636b041e06296e7ca8962788a6ce343433b4536402c38f9ee30cbbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000256220206120052 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f0fa8180636b041e06296e7ca8962788a6ce343433b4536402c38f9ee30cbbf. SHA-256 do comentário: 962a7dea01643f7ebb275c818d4ce7d6d3310b90b9cbc205f8631cf01fa0b604.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-01-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-03 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-06-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-07-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:51:15.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200422200110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0fa8180636b041e06296e7ca8962788a6ce343433b4536402c38f9ee30cbbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-22 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-08
Provisório (TPU 245)
2021-07-06
Petição (TPU 85)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-06-30
Conclusão (TPU 51)
2021-06-29
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-22T20:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  2. 2020-04-28T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  3. 2020-04-28T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  4. 2020-06-22T18:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  5. 2020-06-22T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  6. 2020-06-22T18:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  7. 2021-02-02T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  8. 2021-02-08T19:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  9. 2021-06-30T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  10. 2020-05-07T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  11. 2020-06-16T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  12. 2020-06-16T16:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  13. 2020-06-19T19:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  14. 2020-06-23T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  15. 2020-09-15T23:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  16. 2021-01-25T14:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  17. 2021-01-25T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  18. 2021-01-28T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  19. 2021-02-03T19:13:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  20. 2021-02-03T19:14:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  21. 2021-02-04T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  22. 2021-02-04T13:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  23. 2021-02-04T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  24. 2021-02-04T14:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  25. 2021-02-05T19:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  26. 2021-04-29T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  27. 2021-04-29T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  28. 2021-04-30T02:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  29. 2021-04-30T02:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  30. 2021-06-12T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  31. 2021-06-28T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  32. 2021-06-28T19:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  33. 2021-06-28T19:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  34. 2021-06-29T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  35. 2021-07-05T16:14:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  36. 2021-07-05T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  37. 2021-07-06T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  38. 2024-02-19T19:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  39. 2020-04-22T20:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  40. 2020-04-28T16:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.