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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001130820098080044

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA ÚNICA - SANTA TERESAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb4f002ef3351b24182af2179399349fb55c0ec2ae206989df2628d49f5d560

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 2cb4f002ef3351b24182af2179399349fb55c0ec2ae206989df2628d49f5d560
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2cb4f002ef3351b24182af2179399349fb55c0ec2ae206989df2628d49f5d560
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-11-07 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2016-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2021-12-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-08-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2022-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:38:15.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb4f002ef3351b24182af2179399349fb55c0ec2ae206989df2628d49f5d560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Recebimento (TPU 132)
2022-08-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-22
Provisório (TPU 245)
2016-11-07
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-20T12:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2010-06-18T15:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2011-03-15T12:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2009-01-15T14:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2010-05-26T14:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2012-01-13T16:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-02-25T14:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2012-05-28T14:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2014-09-01T14:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2014-09-01T14:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2011-10-10T15:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2009-05-20T09:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2013-09-25T14:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2009-05-20T09:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2009-06-26T10:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  25. 2009-03-16T10:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2009-06-26T10:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2009-03-12T14:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2009-02-10T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2009-01-15T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2009-08-20T12:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2016-06-13T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2022-03-04T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2016-02-24T11:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.