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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00023211420098260189

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b8d2265eed64537a443ca1b216163f7e6e1e3b3c806527f3d8466881acbf0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023211420098260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5b8d2265eed64537a443ca1b216163f7e6e1e3b3c806527f3d8466881acbf0c. SHA-256 do comentário: 274e7671fb939cb52523b60f8f0b5549be7857837eb5f33ccfd8864ea1ab86ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2010-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2010-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2010-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2010-08-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2010-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2010-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2011-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2011-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2012-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2012-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2012-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2012-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2012-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2012-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2012-12-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T20:48:53.938034372Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-31T14:25:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5b8d2265eed64537a443ca1b216163f7e6e1e3b3c806527f3d8466881acbf0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-31 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-12-28
Definitivo (TPU 246)
2012-12-28
Documento (TPU 581)
2012-12-28
Documento (TPU 581)
2012-12-18
Documento (TPU 581)
2012-12-11
Documento (TPU 581)
2012-11-12
Documento (TPU 581)
2012-11-12
Documento (TPU 581)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-31T15:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-08T16:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-04-13T10:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-04-16T10:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-06-20T10:00:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2009-06-30T11:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-06-30T12:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-07-01T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-07-03T13:31:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2009-07-17T16:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-20T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-07-21T11:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-07-24T16:16:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2009-07-29T16:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-07-30T09:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2009-07-31T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-07T13:38:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-09-10T18:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-09-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.