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Termo Circunstanciado — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-PR 06000259220236160166

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 166 ª zona eleitoral-CatanduvasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b7fb6638cea88c58cf69b742bb15aa17f4c72d1b732e89ad366cf3a5f3ace4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:27.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230314101552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91b7fb6638cea88c58cf69b742bb15aa17f4c72d1b732e89ad366cf3a5f3ace4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2023-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-05
Definitivo (TPU 246)
2023-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-14T10:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  2. 2023-03-14T15:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  3. 2023-05-12T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  4. 2023-05-15T18:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  5. 2023-05-23T13:35:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  6. 2023-09-11T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  7. 2023-10-04T18:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  8. 2023-10-16T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  9. 2023-11-23T16:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  10. 2023-03-14T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  11. 2023-04-20T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  12. 2023-05-12T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  13. 2023-05-15T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  14. 2023-05-15T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  15. 2023-05-15T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  16. 2023-05-23T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  17. 2023-05-23T15:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  18. 2023-05-23T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  19. 2023-05-23T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  20. 2023-05-30T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  21. 2023-06-01T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  22. 2023-07-27T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  23. 2023-08-10T13:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  24. 2023-09-11T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  25. 2023-09-11T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  26. 2023-09-21T17:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  27. 2023-09-21T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  28. 2023-10-16T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  29. 2023-11-21T16:08:25.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  30. 2023-11-21T16:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  31. 2023-11-21T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  32. 2023-11-21T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  33. 2023-11-23T01:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  34. 2023-11-23T01:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  35. 2023-11-28T05:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  36. 2023-12-05T15:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  37. 2023-12-05T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  38. 2023-12-05T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  39. 2023-12-05T15:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  40. 2023-03-14T10:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.