Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJRR 08008129220268230030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9ce18866b99843d5be8e8f28f16b0f43fbe77abf175981b1bda76b1243f3f9a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-10 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-10 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-29 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-03 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-07 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-09-11 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T18:09:51.824000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260710163615
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d9ce18866b99843d5be8e8f28f16b0f43fbe77abf175981b1bda76b1243f3f9a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-11
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-07
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-29
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-10T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T10:35:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T10:39:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-10T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-10T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-10T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-10T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-10T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-13T18:45:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T12:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-29T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-31T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-08-03T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-08-07T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-08-12T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-08-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-09-11T10:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T12:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08018161120258230060 — Procedimento Comum Cível · 2025-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- TJRR — 08008452520208230020 — Carta Precatória Cível · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
- TJAM — 00000381520268042200 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- TJRR — 08006918120228230005 — Procedimento Comum Cível · 2022-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- TJPE — 00000323620228173380 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- TJPA — 00003664020058140053 — Procedimento Comum Cível · 2007-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- TJPE — 00000321520208172860 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- TJPE — 00000267620268172640 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08008129220268230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d9ce18866b99843d5be8e8f28f16b0f43fbe77abf175981b1bda76b1243f3f9a. SHA-256 do comentário:ea271ed9c2372e5a7c6e513066cff1eaccfede13a18036d88db988d0a4dc08cd.