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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09028134420168240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa04679e90ca1ce7fd7665dd15267425a43babdaa0b4d4dd734ebffdff408580

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: aa04679e90ca1ce7fd7665dd15267425a43babdaa0b4d4dd734ebffdff408580
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-11-03
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Distribuição (TPU 26)
2019-10-24
Publicação (TPU 92)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-17
(TPU )
2019-10-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T14:35:10.000Z — (TPU )
  2. 2018-06-26T06:05:27.000Z — (TPU )
  3. 2018-06-26T05:49:45.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-14T03:53:11.000Z — (TPU )
  5. 2020-01-13T15:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-01-13T15:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-13T15:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-12-18T07:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-12-07T21:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-03T04:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-24T15:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-24T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-24T15:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-24T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2019-10-11T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-11T15:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-08-25T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-15T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-15T14:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-14T20:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2018-07-05T20:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.