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Tutela Cautelar Antecedente — Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — TRF6 00006261720074013813

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b95ae164853b8332a16932c75cb33f082dc71961838ed92f3356f0b4a26f0e25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2007-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-02-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2008-05-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2008-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2008-08-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2008-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2008-10-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2008-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2008-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2008-12-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2008-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2009-01-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2007-05-15 no assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2008-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2008-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-15 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-23
Conclusão (TPU 51)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-01
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-15T14:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-02-15T16:35:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-02-16T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2007-03-07T09:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-03-15T10:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-03-30T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2007-04-18T08:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-04-20T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-05-15T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2007-05-17T09:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-05-18T14:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-05-21T16:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-05-25T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ]
}
  14. 2007-05-29T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-06-18T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-07-17T09:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-10-03T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-11-08T09:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-11-23T09:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-02-29T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2008-06-11T19:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-07-31T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2008-08-21T16:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-08-22T15:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-08-26T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-09-12T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2008-09-19T11:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-10-10T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  29. 2008-10-14T15:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-10-18T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-10-22T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-10-29T15:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-11-25T08:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-11-26T11:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-12-11T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  36. 2008-12-12T13:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-12-18T09:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-01-07T17:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-01-16T18:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2025-06-30T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.