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TJRN — 00025185820118200126

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bad2be0e63663118e9dc27560e75ed9a54422119f60f0eb144c1c50c2a0cd6bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27: Definitivo (TPU 246)
2026-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-04-09: Publicação (TPU 92)
2026-04-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-01-07: Conclusão (TPU 51)
2025-12-30: Petição (TPU 85)
2025-12-09: Reativação (TPU 849)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2013-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2013-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2014-02-11T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2014-02-12T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-03-26T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-03-26T15:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-08-21T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
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  }
}

2014-08-29T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2017-11-06T12:49:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2018-02-22T08:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2018-02-23T08:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2020-10-05T17:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-08-26T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-12-09T10:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-12-30T16:13:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-01-07T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-04-07T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-04-15T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2012-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2013-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2014-02-27T09:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2014-03-20T11:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-07-14T09:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2014-07-25T17:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-12-12T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2017-12-14T14:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2017-12-14T14:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2017-12-14T14:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-02-08T09:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-02-08T09:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00060120520098200124 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60126261520158130024 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003043520108110044 — Execução Fiscal · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJRN — 00056884920088200124 — Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002217520164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única de Floriano
TJRN — 00056985420128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003042320138110111 — Execução Fiscal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TRF6 — 00000673120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO