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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000042920246130243

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 243ª Zona Eleitoral - SacramentoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d22496b707a530426a9215cf8fca674d0001c7d6da0bcfbaac03b5d60b22c0de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:27:52.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240125101748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d22496b707a530426a9215cf8fca674d0001c7d6da0bcfbaac03b5d60b22c0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T10:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  2. 2024-02-19T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  3. 2024-03-20T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  4. 2024-06-03T17:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  5. 2024-02-20T15:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  6. 2024-02-20T15:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  7. 2024-02-21T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  8. 2024-02-21T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  9. 2024-02-27T03:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  10. 2024-02-27T03:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  11. 2024-02-27T03:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  12. 2024-03-14T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  13. 2024-03-18T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  14. 2024-03-18T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  15. 2024-04-17T19:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  16. 2024-04-28T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  17. 2024-04-30T16:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  18. 2024-05-21T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  19. 2024-05-21T18:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  20. 2024-05-29T17:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  21. 2024-05-29T17:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  22. 2024-06-04T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  23. 2024-06-04T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  24. 2024-06-04T08:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  25. 2024-06-05T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  26. 2024-06-05T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  27. 2024-06-11T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  28. 2024-06-11T03:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  29. 2024-06-11T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  30. 2024-06-12T13:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  31. 2024-06-18T17:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  32. 2024-06-18T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  33. 2024-06-18T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  34. 2024-01-25T10:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  35. 2024-02-20T15:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  36. 2024-02-20T15:45:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  37. 2024-04-05T13:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  38. 2024-04-05T13:51:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  39. 2024-06-03T19:32:10.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  40. 2024-06-03T19:32:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.