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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000247820236120050

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecaa3c8e42eea164446b9ad8e0f422c8678a63d0952e24755f85c73944329a98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-06-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:37:26.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230510085844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecaa3c8e42eea164446b9ad8e0f422c8678a63d0952e24755f85c73944329a98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-10 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-10T08:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  2. 2023-06-16T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  3. 2023-05-10T09:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  4. 2023-05-10T09:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  5. 2023-05-23T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  6. 2023-05-24T14:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  7. 2023-05-24T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  8. 2023-05-24T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  9. 2023-05-24T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  10. 2023-05-24T19:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  11. 2023-05-25T02:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  12. 2023-05-25T02:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  13. 2023-05-30T08:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  14. 2023-05-30T08:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  15. 2023-05-30T08:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  16. 2023-05-30T08:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  17. 2023-05-31T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  18. 2023-06-01T19:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  19. 2023-06-02T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  20. 2023-06-05T17:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  21. 2023-06-05T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  22. 2023-06-13T06:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  23. 2023-06-15T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  24. 2023-06-19T19:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  25. 2023-06-19T19:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  26. 2023-06-19T19:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  27. 2023-06-20T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  28. 2023-06-21T02:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  29. 2023-06-21T02:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  30. 2023-06-27T03:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  31. 2023-06-27T03:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  32. 2023-06-27T03:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  33. 2023-06-27T03:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  34. 2023-06-27T15:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  35. 2023-06-27T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  36. 2023-05-10T08:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  37. 2023-06-19T18:04:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  38. 2023-06-19T18:04:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  39. 2023-06-27T15:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  40. 2023-06-27T15:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.