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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001220420145030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6df582aa8be28206ffa39a6c0f01ba3fe18b459a1a484baeccac7616c6f701b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  2. 2014-08-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2014-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2014-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2015-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2015-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  7. 2018-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2018-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  9. 2019-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  10. 2023-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:18:52.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6df582aa8be28206ffa39a6c0f01ba3fe18b459a1a484baeccac7616c6f701b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Conclusão (TPU 15101)
2025-02-27
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2025-02-28T07:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2025-02-28T07:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2025-02-27T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2025-02-27T08:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2025-02-27T07:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-02-27T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-02-18T10:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2025-02-18T10:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2025-02-17T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2025-02-17T09:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2024-07-03T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2024-06-28T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2024-06-28T01:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2024-06-27T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2024-06-27T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2024-06-26T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2024-06-20T02:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2024-06-20T02:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2024-06-18T18:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2024-06-18T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2024-06-13T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2024-06-13T12:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2024-03-12T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2024-02-29T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2024-02-22T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2024-02-07T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2024-01-31T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2024-01-25T01:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2024-01-17T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2024-01-16T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2024-01-15T20:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2023-12-12T16:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2023-12-05T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2023-11-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-11-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-11-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-11-30T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-11-25T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "19281",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.