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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AL 06004503420246020018

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b230e03a170936249d1884a2f93c0e3e3ee27f8f485aa763b4a14bcba8eedece

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2025-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-02-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Definitivo (TPU 246)
2025-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-14T01:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16206",
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  }
}
  2. 2024-09-19T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2025-01-30T20:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  4. 2025-02-22T20:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  5. 2025-02-24T07:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-12T07:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  7. 2024-09-14T01:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-05T09:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-07T12:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-07T12:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
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  11. 2024-11-07T12:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  12. 2024-11-07T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2024-11-07T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2024-11-07T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  15. 2025-01-20T09:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-20T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-20T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  18. 2025-01-20T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-21T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-21T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-25T02:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-31T07:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
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  }
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  23. 2025-02-04T08:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  24. 2025-02-04T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2025-02-04T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2025-02-05T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2025-02-05T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
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  }
}
  28. 2025-02-06T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2025-02-06T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2025-02-06T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
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  }
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  31. 2025-02-06T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2025-02-06T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2025-02-06T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2025-02-06T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  35. 2025-02-11T02:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2025-02-11T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2025-02-12T10:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2025-02-12T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  39. 2025-02-26T07:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  40. 2025-02-26T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16206",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.