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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJMT 00002402420058110004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c8d24d25bb7c644c9392511fca4c9b471d90130f3330b61859ce5ce48b39478

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 501 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  3. 2009-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  4. 2009-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  5. 2009-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  6. 2009-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  7. 2009-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  8. 2009-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  9. 2010-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  10. 2012-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  11. 2015-10-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  12. 2016-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  13. 2018-04-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  14. 2018-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  15. 2020-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  16. 2025-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  17. 2026-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2026-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339
  2. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  3. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/381

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 501 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-12 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Recebimento (TPU 132)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Remessa (TPU 123)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-06
Recebimento (TPU 132)
2026-02-06
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 501. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-12T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2005-01-12T14:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2005-03-07T15:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  4. 2005-03-07T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  5. 2005-03-09T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6698",
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  6. 2005-04-04T13:05:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  7. 2005-04-06T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  8. 2005-04-06T13:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  9. 2005-04-06T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  10. 2005-04-06T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  11. 2005-04-06T13:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  12. 2005-04-06T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  13. 2005-04-06T13:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  14. 2005-04-06T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  15. 2005-04-06T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6698",
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  16. 2005-04-11T17:50:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  17. 2005-04-26T16:49:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  18. 2005-05-23T17:27:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-31T17:43:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2005-06-14T08:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  21. 2005-06-14T14:47:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2005-06-15T17:33:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2005-06-30T12:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  24. 2006-01-09T17:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  25. 2006-03-23T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  26. 2006-03-23T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  27. 2006-03-23T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2006-03-23T17:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2006-05-24T12:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2006-07-05T16:06:30.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2006-07-19T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2006-07-19T18:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  33. 2006-07-24T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-08-25T13:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-10-26T16:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2006-11-14T17:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-11-22T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-12-01T17:17:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2006-12-01T17:29:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  40. 2007-02-13T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.