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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dedução/Abatimento de Horas Extras — TRT19 00001512320225190007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc1e34e34fdc0866a297f8c3445f73b6323c4922155e1b8704c5d73c627a39ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: dc1e34e34fdc0866a297f8c3445f73b6323c4922155e1b8704c5d73c627a39ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2024-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2024-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2024-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2024-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2024-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2024-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2024-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Dedução/Abatimento de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Dedução/Abatimento de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Dedução/Abatimento de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Petição (TPU 85)
2024-09-07
Publicação (TPU 92)
2024-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-07
Publicação (TPU 92)
2024-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dedução/Abatimento de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-22T15:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2022-03-04T13:39:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  3. 2022-03-04T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2022-03-04T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  5. 2022-03-04T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  6. 2022-03-05T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-05T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2022-03-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  11. 2022-03-16T01:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2022-03-18T11:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  13. 2022-04-11T06:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contestação",
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  }
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  14. 2022-04-16T18:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  15. 2022-04-17T21:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  ],
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  }
}
  16. 2022-04-18T12:05:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
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  }
}
  17. 2022-04-19T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2022-04-26T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
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  }
}
  19. 2022-04-26T15:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  20. 2022-04-26T22:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  21. 2022-04-29T17:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  22. 2022-06-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  23. 2022-06-08T14:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  24. 2022-06-27T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  25. 2022-06-27T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  26. 2022-06-27T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  27. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  28. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  29. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  30. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  31. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  32. 2022-06-28T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  33. 2022-06-29T11:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2022-07-05T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  35. 2022-07-06T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-07-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-07-08T04:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-07-28T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.