Ir ao conteúdo

TJSC — 00007723520168240235

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de Herval d OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254dc8de4309d020b98e86fc80bb22de70e0bfb4d8376e334120329999d19b26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-29 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12: Documento (TPU 581)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06: Documento (TPU 581)
2022-09-06: Documento (TPU 581)
2022-09-05: Reativação (TPU 849)
2022-09-05: Documento (TPU 581)
2022-09-05: Documento (TPU 581)
2022-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-08: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-06-27: Petição (TPU 85)
2022-06-26: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 9892

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-12T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2022-09-06T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-09-06T15:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-09-05T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-09-05T16:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-07-13T13:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-06-27T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-17T15:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-06-06T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-06-02T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-06-02T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-05-30T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-19T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-01-12T15:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-01-11T17:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2021-11-29T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2021-11-29T08:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-08T23:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-09-23T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2021-02-15T15:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-05T17:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-10-19T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-10-19T12:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-07-29T20:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-07-29T20:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-07-29T20:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-07-27T20:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-05-12T12:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-20T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-20T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-17T09:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-16T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-16T08:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-15T20:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-15T19:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-15T19:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-15T19:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-15T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-14T18:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2020-04-14T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275820238172190 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
TJPE — 00000275020178171420 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJPE — 00000275520198171040 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJPA — 00002903520188140061 — Termo Circunstanciado · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ
TJAC — 00002323120198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPB — 00005765620138150741 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2013-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / Vara Única de Boqueirão
TJPI — 00001621620188180057 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJPI — 00001627920198180057 — Termo Circunstanciado · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / VARA ÚNICA DE JAICÓS