TJPE — 00000230920258172430

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26e105c67f6a997c67e07d0d265c9916b1f95f8830b44300e568bf2d06b6e91

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-28T10:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-01-29T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2025-01-29T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 107
       }
     ]
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4. 2025-01-29T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2025-02-28T22:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2025-02-28T22:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2025-03-06T11:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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8. 2025-03-13T11:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2025-03-25T05:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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10. 2025-05-20T15:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2025-06-04T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

12. 2025-06-04T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

13. 2025-06-04T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        },
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2025-06-04T20:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2025-01-29T10:49:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
16. 2025-02-28T22:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2025-02-28T22:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2025-03-25T05:43:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
19. 2025-03-25T05:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2025-06-04T09:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)