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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07005616120148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38ecf18478663c605ee7469c65574c8185ca44ecc427efa511211850d0b2e2df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 38ecf18478663c605ee7469c65574c8185ca44ecc427efa511211850d0b2e2df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-06-11 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-06-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-03-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2022-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-15
Provisório (TPU 245)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2020-12-11
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-10T15:54:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2023-10-10T19:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-10-11T10:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-12-07T18:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2014-01-16T16:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-03T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-09T09:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-06T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-05-12T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-05-12T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-14T22:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-01-05T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-12-07T19:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2022-03-15T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-15T11:30:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2022-03-15T11:27:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2019-05-21T10:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-21T10:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-05-21T10:17:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-05-22T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-05-27T16:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-06-11T14:56:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  24. 2019-06-11T14:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  25. 2019-06-11T14:57:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-01-22T23:01:25.000Z — (TPU )
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  27. 2020-12-11T23:50:57.000Z — (TPU )
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  28. 2020-12-04T23:00:55.000Z — (TPU )
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  29. 2020-07-03T21:59:02.000Z — (TPU )
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  30. 2020-03-28T02:16:40.000Z — (TPU )
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  31. 2020-03-13T22:51:28.000Z — (TPU )
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  32. 2020-01-25T02:29:22.000Z — (TPU )
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  33. 2019-10-26T01:50:47.000Z — (TPU )
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  36. 2020-01-03T23:32:26.000Z — (TPU )
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  37. 2020-01-11T01:54:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.