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TRE-BA — 06000341020246050042

Classe: RepresentaçãoOrgao: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa296eab7b97d854293adfad82880a446d62120fcdb93eea51f1a5a2d46cef8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-06 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25: Definitivo (TPU 246)
2024-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-25: Conclusão (TPU 51)
2024-07-23: Reativação (TPU 849)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-06T17:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-07T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-06-19T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-20T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T13:39:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-05T09:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T17:31:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T09:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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2024-07-25T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-10T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T10:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T11:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-20T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-07-04T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-04T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-04T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-08T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-07-09T09:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-23T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16674",
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-23T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-06T17:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-07T12:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-06-07T12:32:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-04T10:39:54.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-04T10:39:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
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  }
}
```

2024-07-05T01:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T01:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
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  }
}
```

2024-07-10T01:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2024-07-10T01:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000996120206120038 — Representação · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-RJ — 06000801520206190150 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-AL — 06003584220266020000 — Representação · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
TRE-PI — 06002428620206180069 — Representação · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
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TRE-BA — 06000472620246050101 — Representação · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PI — 06002348620206180012 — Representação · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
TRE-RJ — 06000796520206190106 — Representação · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
TRE-AL — 06004411420206020018 — Recurso Eleitoral · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal