Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT5 00000488120205050134

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e069307d042be3622cd1582d46810acfb5ce116f911db0fa1546eade3f02ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000488120205050134 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89e069307d042be3622cd1582d46810acfb5ce116f911db0fa1546eade3f02ec. SHA-256 do comentário: 8c583feae7bb6083964ef5f0231bdcc9b5575d311ca6c6e46690a9e9e2bb1c4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2024-10-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2025-01-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  8. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2025-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2026-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2026-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2026-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T19:24:02.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200128101913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89e069307d042be3622cd1582d46810acfb5ce116f911db0fa1546eade3f02ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-15
Publicação (TPU 92)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-13
Conclusão (TPU 51)
2026-01-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T10:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  2. 2020-01-28T10:19:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  3. 2020-02-03T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  4. 2020-02-19T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  5. 2020-03-11T07:58:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  6. 2020-03-17T12:02:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  7. 2020-03-17T12:02:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  8. 2020-03-17T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  9. 2020-03-17T14:17:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  10. 2020-04-30T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  11. 2020-04-30T19:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  12. 2020-05-05T00:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  13. 2020-05-05T00:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  14. 2020-05-12T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  15. 2020-05-13T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  16. 2020-06-28T20:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  17. 2020-07-28T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  18. 2020-11-13T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  19. 2020-11-13T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  20. 2020-11-16T06:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  21. 2020-11-30T09:06:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  22. 2020-12-18T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  23. 2020-12-18T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  24. 2021-01-08T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  25. 2021-01-14T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  26. 2021-01-29T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  27. 2021-01-29T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  28. 2021-02-04T10:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  29. 2021-02-13T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  30. 2021-03-22T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  31. 2021-03-22T16:40:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  32. 2021-03-22T17:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  33. 2021-03-23T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  34. 2021-03-23T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  35. 2021-04-06T01:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  36. 2021-04-06T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  37. 2021-04-06T01:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  38. 2021-04-06T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  39. 2021-04-09T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  40. 2021-04-09T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.