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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000336020246050095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 95 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5bf538f643c46b98b96c04b6ca316f242009bcf3e5957ff1d726b187e0d09d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-01-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-02-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-04-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-04-03 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-04-03 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2025-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T13:33:27.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240515163458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5bf538f643c46b98b96c04b6ca316f242009bcf3e5957ff1d726b187e0d09d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-15T16:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-14T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-12-04T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-12-13T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-01-23T12:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-02-03T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-10T10:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-02-11T16:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-04-04T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-15T16:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-15T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-17T12:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-17T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-17T13:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-07T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-14T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-14T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-14T13:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-17T08:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-17T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-17T08:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-18T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-24T09:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-10-25T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-25T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-25T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-04T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-05T12:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-05T12:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-06T13:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-13T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-17T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-17T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-01-24T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-01-24T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-01-24T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-01-27T10:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-03T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-10T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-03T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.