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TJAP — 00017495220238030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32656e798b72e416193a7e9fc33fcbd1891c3d88b650ca1f44bd368042dfcc2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Definitivo (TPU 246)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09: Recebimento (TPU 132)
2024-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Remessa (TPU 123)
2024-04-11: Redistribuição (TPU 36)
2024-04-10: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2024-04-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-13T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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  }
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2023-11-16T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16409",
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2023-12-04T13:20:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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      "descricao": "dirigida_por",
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2024-01-01T12:52:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2024-01-18T10:10:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2024-01-22T13:16:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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2024-04-06T19:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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2024-04-07T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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2024-04-11T06:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-05-08T14:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2023-11-16T13:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T09:33:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:25:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T14:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T21:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T09:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-21T00:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2024-01-22T13:16:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2024-01-23T12:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-02-02T12:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2024-02-09T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-06T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-05T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16409",
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2024-04-07T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-10T09:15:30.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
```

2024-05-08T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-09T08:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-07T08:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-06-10T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T14:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-10T14:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030674320228030001 — Inquérito Policial · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJMA — 00002093320198100071 — Cautelar Inominada Criminal · 2019-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJRO — 00022255820208220501 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00030386620228030009 — Inquérito Policial · 2022-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00030309420198030009 — Inquérito Policial · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRO — 00024481120208220501 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
TJRO — 00007815320218220501 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08008404320258230047 — Inquérito Policial · 2025-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR