Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-RO 06018999420226220000

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7cd9b88436b1c77454fa9fb77b67c5d552158459ca27d7fcb38fa4f078dbc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-12-01 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-28 a 2022-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-11
Definitivo (TPU 246)
2022-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2022-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-28T18:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
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      }
    }
  2. 2022-10-28T18:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  3. 2022-10-28T18:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
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      }
    }
  4. 2022-12-06T11:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
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  5. 2022-10-28T18:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2022-12-02T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2022-12-02T11:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  8. 2022-12-02T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  9. 2022-12-07T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2022-12-07T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
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      }
    }
  11. 2022-12-11T13:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  12. 2022-10-28T18:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  13. 2022-12-01T17:46:30.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }
  14. 2022-12-01T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-11T13:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
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      }
    }
  16. 2022-12-11T13:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28241",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.