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TSE — 06001734020246260409

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b6935eeaa666caf5742fde9e33c04159c07205629503934e2dad83bba343ac8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24: Petição (TPU 85)
2026-09-21: Publicação (TPU 92)
2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-15: Publicação (TPU 92)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T15:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-02-10T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-02-10T16:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82601",
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2026-02-13T19:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-02-13T19:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82601",
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2026-02-23T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-02-23T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-23T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-02-23T18:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2026-02-27T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-03-02T18:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-02T18:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-03-10T12:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-03-10T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-03-13T11:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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    "nome": "GABINETE STF3"
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2026-03-19T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-03-19T14:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-08T18:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-15T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-15T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
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2026-04-15T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-15T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-22T18:54:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-23T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-23T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-30T10:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-30T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-05-14T22:19:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-13T18:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-14T08:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-14T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-14T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-14T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-15T00:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-17T12:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-18T09:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-18T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-21T00:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-09-24T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003581320246160068 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-02 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06001831720246020033 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-07 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
TRE-SE — 06009888520206250027 — Representação · 2020-11-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003481420246110001 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-11 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STF2
TRE-SE — 06009792620206250027 — Representação · 2020-11-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000523820246170061 — Representação · 2024-07-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
TRE-DF — 06025383220226070000 — Representação · 2022-09-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-DF
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
TRE-TO — 06007011020206270014 — Representação · 2020-11-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO