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TRF1 — 00001797120114013301

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01b61432c2982df40c89131840e4c448b52b0f767b4cd86b54942a2e77a87ba2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Definitivo (TPU 246)
2026-08-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-04: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2025-11-29: Provisório (TPU 245)
2024-11-22: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-02-03T12:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-09T17:00:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-07T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-26T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-18T15:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-01T12:36:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-17T16:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-17T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-14T14:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-08T15:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-11-06T18:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-05T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-03-03T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-02-03T18:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-04-13T16:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-04-13T17:20:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-18T15:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-11-17T16:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-11-28T15:53:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-05T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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```
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2011-12-16T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-10T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-16T15:12:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2012-07-23T11:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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2012-07-31T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-01T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-17T15:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-02-07T14:58:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-02-18T09:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2013-03-08T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2013-03-18T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2013-05-14T14:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```
2014-07-17T17:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

2014-07-17T17:49:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2014-07-21T09:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

2014-08-07T15:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2014-11-06T18:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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```
2014-11-12T17:41:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```
2018-08-16T16:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004093820164050000 — Recurso Especial · 2017-04-27 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00004117120174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO