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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 02244196720038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95d487636885b0af40dcf24a1dec629fe16af6cd5139aac7040098de40848341

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 95d487636885b0af40dcf24a1dec629fe16af6cd5139aac7040098de40848341
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-11-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2023-01-16T19:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-01-16T19:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-12-13T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-12-16T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2019-12-05T09:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-04T20:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-12-03T22:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-10-24T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-24T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-10-16T09:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-14T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-11-07T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-10-30T11:27:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2018-05-25T12:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-09T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2017-10-09T15:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-09-21T15:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-04T08:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-11-04T08:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-11-04T08:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-11-04T08:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-11-04T08:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-11-04T08:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-11-04T08:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-11-04T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  33. 2015-11-04T08:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-11-04T08:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2015-11-04T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-11-04T08:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  37. 2015-11-04T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  38. 2015-11-04T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
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  39. 2015-11-04T08:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2015-11-04T08:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.