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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-GO 06000124920246090006

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 836a55e72e61383538fa76b081c0c45f7b7e7cb69b239d7a6c24ab4d72ec4de5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000124920246090006 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 836a55e72e61383538fa76b081c0c45f7b7e7cb69b239d7a6c24ab4d72ec4de5. SHA-256 do comentário: 87ec7efb8ef3d0c5077b57d4d5c08d25ce9388caf958dfa30b74b89a1cc53dcb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2025-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-08-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:52:16.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240321145712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 836a55e72e61383538fa76b081c0c45f7b7e7cb69b239d7a6c24ab4d72ec4de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18
Definitivo (TPU 246)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-17
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T14:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  2. 2024-03-25T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  3. 2024-03-25T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  4. 2024-04-25T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  5. 2024-04-25T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  6. 2024-04-25T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  7. 2024-05-09T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  8. 2024-05-20T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  9. 2024-05-22T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  10. 2024-06-25T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  11. 2024-06-25T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  12. 2024-06-26T16:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  13. 2024-08-13T14:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  14. 2024-09-27T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  15. 2024-11-12T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  16. 2024-12-05T10:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  17. 2024-12-17T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  18. 2024-12-17T10:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  19. 2025-02-03T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  20. 2025-08-13T14:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  21. 2025-11-25T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  22. 2025-11-25T17:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  23. 2026-04-29T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  24. 2026-07-16T15:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  25. 2026-08-13T14:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16046",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
  }
}
  26. 2026-08-13T15:57:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-08-14T14:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-08-14T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2026-08-18T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-21T14:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-04-25T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-04-25T16:45:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-04-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2024-04-29T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2024-06-26T13:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-07-01T15:55:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  37. 2024-12-17T09:56:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  38. 2024-12-17T13:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16046",
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  39. 2024-12-17T13:22:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA"
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  40. 2024-12-18T12:36:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16046",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.