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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001213120135030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360941a340b9dd445239bc2e7774a0b6221b0e02d9206c224f9fec2717c9a77d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001213120135030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 360941a340b9dd445239bc2e7774a0b6221b0e02d9206c224f9fec2717c9a77d. SHA-256 do comentário: c95bcc875b7e37e2673976534ad37454a317bf37f3d0e45d9c48b60a6b09fe2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-05-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:06.308902118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 360941a340b9dd445239bc2e7774a0b6221b0e02d9206c224f9fec2717c9a77d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)
2014-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2023-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.