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TJPE — 00000229820058170110

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44401d399ce6d3c1b3df1c0b2600aa2bd6ecbac71207a6fe9e7311fcb1ebc2fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-18 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01: Definitivo (TPU 246)
2024-11-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08: Petição (TPU 85)
2024-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-18T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-18T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-15T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-15T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-16T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-16T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-05T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-15T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-15T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-02-15T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2012-07-09T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-09T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-07T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2012-08-07T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2012-08-07T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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2012-08-07T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2012-08-08T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}

2012-08-08T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2012-10-08T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2012-10-08T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-10-08T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2012-10-08T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
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2012-10-08T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}

2012-10-08T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}

2012-10-31T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-01-03T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-01-16T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-08-14T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-08-14T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-08-14T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-10-18T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-10-18T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-06-05T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-06-05T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2018-06-05T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-02-04T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}

2020-02-04T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-09-03T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-03T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001191620084013815 — Cumprimento de sentença · 2008-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TJRR — 08014579520248230060 — Carta Precatória Cível · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00276000820158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF1 — 00002445820194013601 — Execução Fiscal · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 01ª Cáceres
TJRN — 00111847920048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001224920094013810 — Execução Fiscal · 2009-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00111674320048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPR — 00000168020208160082 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO