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TRE-MS — 06000257720236120013

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107d5047f514581617a2261d1f74e058ad504db08c031b23917d8b056399a549

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-06 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19
Petição (TPU 85)
2023-12-18
Publicação (TPU 92)
2023-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-15
Documento (TPU 12270)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-06T18:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  2. 2023-10-27T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  3. 2023-10-09T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-11-09T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-09T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-09T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
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  7. 2023-11-11T01:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-13T01:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-17T03:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-23T03:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14524",
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  11. 2023-12-15T16:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-15T16:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-15T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2023-12-15T16:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
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  15. 2023-12-15T16:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
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  16. 2023-12-16T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-12-18T02:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-12-19T10:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  19. 2024-01-25T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14524",
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  20. 2024-02-06T09:28:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-04T17:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-06T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-09T18:13:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-09T18:13:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-12-15T16:10:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14524",
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  26. 2024-03-04T17:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
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  27. 2024-03-04T17:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.