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TRE-RO — 06017457620226220000

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f71ff24181aabf63cbf3ea2044af957885655c191ce4cdfe10e14a44f3ad60da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Definitivo (TPU 246)
2022-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-04: Recebimento (TPU 132)
2022-10-04: Procedência (TPU 219)
2022-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29: Recebimento (TPU 132)
2022-09-29: Documento (TPU 581)
2022-09-29: Conclusão (TPU 51)
2022-09-29: Petição (TPU 85)
2022-09-29: Petição (TPU 85)
2022-09-28: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Ver outros registros do assunto TPU 11658

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-22T18:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2022-09-23T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2022-09-25T17:27:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "28240",
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  }
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2022-09-25T17:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "28239",
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2022-09-25T17:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28239",
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2022-09-28T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "28239",
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2022-09-28T17:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "28239",
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2022-09-29T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "28239",
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  }
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2022-09-29T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
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2022-09-29T17:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "28239",
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2022-09-23T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28240",
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2022-09-25T17:27:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2022-09-28T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-09-28T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-09-29T09:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-10-02T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28239",
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2022-10-19T16:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
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2022-09-23T11:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2022-09-25T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2022-09-25T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
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  }
}

2022-09-25T17:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-09-27T08:03:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
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2022-09-27T08:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
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2022-09-28T15:11:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
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2022-09-29T17:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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2022-10-04T17:56:52.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-10-04T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2022-10-19T16:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-10-19T16:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010176220206270001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-BA — 06000495720266050058 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000495020266050028 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120420266130027 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-TO — 06010297620206270001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-TO — 06010961520246270029 — Representação · 2024-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-SP — 06000258720246260422 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-MS — 06001118120206120036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS