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TJMS — 00000147420168120046

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 491b0c9b30d6355655dd960767bda82edfb263299d2d4a026357f2e0ca571d0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-24 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-22: Provisório (TPU 245)
2024-04-22: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-29: Provisório (TPU 245)
2024-02-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-24: Desarquivamento (TPU 893)
2022-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-07T18:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-22T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T14:20:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T18:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T18:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-27T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-10-27T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-10-27T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2024-02-29T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2016-01-07T12:27:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2017-08-28T16:49:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```

2017-10-03T15:11:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T12:54:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2018-07-31T18:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2015-12-24T15:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2015-12-24T15:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2015-12-24T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2016-01-07T18:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2017-08-21T18:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2017-08-22T10:38:03.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2017-08-25T18:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2017-08-28T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-08-28T18:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-10-03T15:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-10-03T15:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2017-10-03T15:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
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  }
}
```
2017-10-27T13:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2018-02-20T12:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-05-16T14:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2018-05-16T14:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2018-05-21T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2018-07-31T18:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
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  }
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2018-07-31T18:30:09.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2018-11-07T14:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2018-11-30T03:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3511",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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