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Procedimento Comum Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJAP 00017301020228030004

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e87a1b81609d2a95c6d528c30f5da962d34353f84aac534d21c9ca233f246591

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: e87a1b81609d2a95c6d528c30f5da962d34353f84aac534d21c9ca233f246591
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-04-27 — procedência parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:33:38.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221123144217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e87a1b81609d2a95c6d528c30f5da962d34353f84aac534d21c9ca233f246591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T14:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-01-19T21:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  3. 2023-01-27T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6147",
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}
  4. 2023-03-16T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  5. 2022-11-23T14:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-23T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-23T14:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-27T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-10T10:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-17T08:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  12. 2023-02-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2023-03-13T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-03-16T13:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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  15. 2023-04-27T22:38:25.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  16. 2023-05-04T08:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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  17. 2023-05-04T08:08:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  18. 2023-05-04T08:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  19. 2023-05-04T19:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-05T02:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-16T11:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
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  22. 2023-05-16T11:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
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  23. 2023-05-25T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-06-06T14:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  25. 2023-06-26T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  26. 2023-06-28T11:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  27. 2023-06-28T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  28. 2023-06-28T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.