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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RR 00000061320156230008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 751ba8fcfe6dbda105e5c1c1f3ff3cd2f66227408f79b64401e840b756daa71e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-19 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-03-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-06-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-29 — Expedição de precatório/rpv Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-02-19 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-06-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2018-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-07 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-02-19
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Audiência (TPU 970)
2019-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-25T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-19T10:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-12T11:31:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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  5. 2019-03-12T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2019-06-06T09:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  7. 2017-04-25T11:58:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  8. 2017-05-23T09:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-19T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2018-10-31T11:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2019-02-27T12:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2019-03-12T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-24T11:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-29T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-07T13:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2017-04-07T13:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-25T13:00:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2017-09-11T09:35:52.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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  19. 2018-03-19T10:24:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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  20. 2018-03-19T10:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2018-03-19T10:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2018-10-31T11:26:04.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-31T11:26:55.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-31T11:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-12-12T10:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2019-02-13T12:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2019-03-12T11:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-12T11:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-03-12T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2019-03-12T11:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2019-03-27T12:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2019-04-01T12:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-06T08:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-06-03T10:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2019-10-29T14:51:18.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2019-10-29T14:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2019-11-07T09:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-02-18T08:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-02-19T10:11:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.