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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001341920138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341920138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82. SHA-256 do comentário: 5b31a91d8515e83eef1028a53e7af9ea01a622da996b2440c80d3577cf594d11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-09-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:18:33.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-14
Definitivo (TPU 246)
2014-09-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-15
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T14:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-08T09:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-12T12:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-26T09:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-08T11:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-04T11:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-25T12:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-04T13:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-19T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-20T10:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-19T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-19T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-14T10:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-26T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-05T11:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-02T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-04T14:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-06T21:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-04T14:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-10T08:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-14T11:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-10-14T08:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-09-29T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-23T08:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-09-19T08:57:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  26. 2014-09-15T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-15T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-09T10:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-05T12:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-09-05T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-07-16T11:22:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-14T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-09T11:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-01T09:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-25T12:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-04-25T10:35:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-04-14T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-11T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-27T09:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-24T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.