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Carta Precatória Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00150259520208090076

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49fa1b5b6e0c0078481c928962e8162dbd773369b4323042a7bd5d1146de3610

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 49fa1b5b6e0c0078481c928962e8162dbd773369b4323042a7bd5d1146de3610
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-08-28 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-10-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-11-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-11 — de Instrução; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-11-12 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:43.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49fa1b5b6e0c0078481c928962e8162dbd773369b4323042a7bd5d1146de3610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Remessa (TPU 123)
2020-11-12
Documento (TPU 581)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
de Instrução (TPU 12749)
2020-11-10
Mandado (TPU 106)
2020-10-29
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-29
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-28
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  2. 2020-08-24T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  3. 2020-08-24T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  4. 2020-08-25T14:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  5. 2020-08-25T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  6. 2020-08-25T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  7. 2020-08-28T08:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  8. 2020-10-26T10:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  9. 2020-10-26T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  10. 2020-10-26T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  11. 2020-10-28T17:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  12. 2020-11-10T17:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  13. 2020-11-11T16:01:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  14. 2020-11-12T07:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  15. 2020-11-12T08:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  16. 2020-11-12T08:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  17. 2020-08-24T11:55:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  18. 2020-08-25T14:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  19. 2020-08-25T15:51:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  20. 2020-08-25T15:53:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  21. 2020-10-26T10:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  22. 2020-10-26T10:23:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  23. 2020-10-26T11:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  24. 2020-10-29T13:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  25. 2020-10-29T14:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  26. 2020-10-29T14:46:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  27. 2020-10-29T17:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  28. 2020-11-12T08:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52603",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.